Quer evitar erros ao realizar a prestação de contas de campanha de um candidato a cargo eletivo? Veja quais são os erros mais recorrentes e evite-os.
A prestação de contas de campanha parece muito intuitiva desde que foi implementado pela Justiça Eleitoral sistema de informática próprio para apresentação das informações econômicas e financeiras de campanha. Este sistema é conhecido pela sigla SPCE. Vamos enumerar agora os principais motivos de diligências em prestações de contas de campanha:
Saldos não conciliados – após realizar todos os lançamentos de receitas e despesas no programa, se certifique de que os saldos das contas bancárias no SPCE correspondem aos expressos nos extratos bancários;
Ausência de documentos – Lembre-se de checar se cada cadastro e lançamento possui seu documento comprobatório anexado (contratos, recibos, notas fiscais, faturas, extratos bancários, procurações, termos de cessão, entre outros);
Notas fiscais não lançadas ou não canceladas dentro do prazo legal – certifique-se que nenhuma nota fiscal deixou de ser lançada e que os números e séries foram digitados corretamente. Se eventualmente alguma nota foi emitida e por algum motivo deveria ter sido cancelada e perde-se o prazo de cancelamento, se antecipe e inclua uma declaração do fornecedor ou prestador junto das notas explicativas e deixe clara a não ocorrência da operação.
Não entrega da mídia física no Tribunal – Após a transmissão da declaração através do SPCA, deve-se a partir do mesmo sistema gerar mídia física (pendrive) contendo os arquivos digitais em PDF e esta mídia deve ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral da unidade da federação responsável pela candidatura.
Ausência de registro de doações estimáveis recebidas ou feitas a outros candidatos – Doações realizadas ou recebidas de qualquer doador mas principalmente de outros candidatos devem ser lançadas, os recibos eleitorais devem ser emitidos, assinados e anexados às prestações de contas.
Evite esses simples erros e tenha uma prestação de contas aprovadas sem ressalvas.